TEORIA DA CONSTITUIÇAO

O Estado é imprescindível para a organização da sociedade e a manutenção da ordem social, mas ele não existe sem o Direito, pois esse é o principal instrumento de exercício do poder estatal. O dispositivo normativo que regula o poder do Estado é a Constituição, que é a formalização do pacto social e a expressão dos desejos e metas de determinada comunidade ou nação. O ramo do Direito Público que estuda as constituições é o Direito Constitucional, o qual visa disciplinar a organização e o funcionamento do Estado e dos poderes, articulando os elementos do Estado (povo, soberania e território) e estabelecendo as bases da estrutura política. Esta obra, dividida em duas partes, trata da formação do Estado Constitucional e do constitucionalismo brasileiro, e é direcionada às primeiras etapas do curso de Direito e a todos que queiram entender o contexto histórico da formação do Estado Constitucional e o caminho traçado pelo Estado brasileiro.