TEORIA DA INDETERMINAÇÃO NO DIREITO - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEORIA DA INDETERMINAÇÃO NO DIREITO”?

Que estatura deve medir uma pessoa para que seja considerada “alta”? Que predicados deve o indivíduo possuir para ser qualificado como “inteligente”? Qual o significado de “arte”? O desconforto causado por indagações desse gênero, para as quais aparentemente não há respostas claras e precisas, cuja satisfação se possa confiar apenas ao conhecimento ou à experiência humana, não se confina à linguagem ordinária, antes também avançando sobre a linguagem jurídica. Quão grande deve ser uma fortuna para que se a repute uma “grande fortuna”? Que significa cuidar de uma criança de maneira “negligente”? Qual o significado de “costumes do tráfego”? Essas e outras intrigantes questões remetem a circunstâncias em que mesmo um competente e bem-informado usuário da linguagem se vê tomado de inquietante dúvida acerca do que efetivamente está sendo comunicado por um enunciado em um dado contexto.

No lugar de constatar que o Direito é indeterminado, sem explicar o por quê, com base no quê, de que forma e em que medida ele o é, como muitas vezes sucede, assim na doutrina como na jurisprudência, este trabalho segue percurso radicalmente diverso: propõe uma taxonomia da indeterminação no Direito, em todas as suas camadas de significação, a partir da singularização e especificação, tão precisa quanto possível, das várias e variadas espécies de indeterminação encontradiças no âmbito da linguagem jurídica. Por intermédio dessa estratégia argumentativa, são oferecidas ao leitor ferramentas adequadas que lhe permitem não apenas identificar se está ou não diante de um caso de indeterminação, senão também verificar se os requisitos da eventual espécie de indeterminação estão de fato presentes e em que medida o estão.

Nos tempos atuais, em que vicejam posições doutrinárias que de modo fácil e superficial se limitam a exaltar as teses da ubiquidade, da uniformidade e da equidimensionalidade da indeterminação do Direito, como se esta o atingisse por inteiro, por igual e na mesma medida, a leitura da presente obra revela-se absolutamente fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir, com clareza, concisão, precisão e explicitude, os fundamentos democráticos e republicanos do Direito Público, com base nos avanços produzidos não apenas nesse campo, mas também nos elevados domínios da Teoria do Direito, da Linguística, da Filosofia da Linguagem e da Lógica.


Humberto Ávila é um tributarista cujo pendor para temas de teoria geral do direito marca sua obra. Com afinco e precisão não apenas se dedica a eles, mas os explora com profundidade. Busca, com adequados recursos de outras disciplinas, o cerne das usuais questões jurídicas, trazendo-as para planos insondados, sempre num estilo direto e acessível ao pensamento dogmático. É, aliás, o que acontece neste livro dedicado à indeterminação no campo jurídico. Desta vez é o vasto campo da filosofia da teoria da
linguagem que lhe chama a atenção.

(Breves Reflexões a título de Prefácio à Segunda Edição, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Professor Emérito de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.)