TEORIA DA NORMA JURÍDICA

A Teoria da Norma Jurídica foi o curso ministrado por Norberto Bobbio antes da elaboração de Teoria do Ordenamento Jurídico. Os dois cursos, por sua vez, representam, como observado pelo próprio autor, aprofundamento e ampliação, uma vez que estão vinculados ao seu interesse pelo positivismo jurídico. Para o professor da Faculdade de Direito de São Paulo, Alaôr Caffé Alves, ao apresentar esta obra, Bobbio expressa o seu recorrente interesse pela análise da linguagem como caminho para o estudo do Direito, e distingue vários tipos de proposições, segundo os critérios da forma gramatical e da função da linguagem. Esclarece as relações entre a sanção e o direito, ao ressaltar a característica específica do direito como conjunto de normas (ordenamento) garantidas por sanções externas e institucionalizadas. O curso sobre a teoria da norma jurídica é finalizado com a apresentação e a explicação do quadro das oposições lógicas, de origem aristotélica. O autor articula as equivalências da categoria deôntica da obrigação com as da proibição e das permissões positiva e negativa, as quais deverão ser utilizadas no curso seguinte, sobre a teoria do ordenamento jurídico, nas explicações e soluções a respeito das antinomias jurídicas. A primorosa tradução de Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista é um facilitador para aproximar os estudantes de Direito desta reflexão sobre a classificação das normas jurídicas. Adotada em quase todas as faculdades brasileiras, é indispensável para a formação humanística de estudantes e operadores do direito, assim como dos estudiosos que se interessam pelo legado deixado por Norberto Bobbio.