TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇAO

PRELIMINARES;
I - ESTADO E CONSTITUIÇÃO NA HISTÓRIA: Localização Histórica do Estado - O Direito Público Moderno e o Estado Europeu - Sistemas e Famílias Constitucionais em Geral - As Famílias Constitucionais - Sistemas Constitucionais Não Integrados em Famílias -Os Sistemas Constitucionais de Portugal, do Brasil e dos Outros Países de Língua Portuguesa;
II - ESTRUTURA DO ESTADO: A Problemática do Estado em Geral - O Estado como Comunidade Política - A Cidadania - O Poder Político - Funções, Órgãos e Actos do Estado - O Território do Estado - Formas de Estado;
III - CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALIDADE: Sentido da Constituição - Formação da Constituição - Modificação e Subsistência da Constituição - Estrutura das Normas Constitucionais - Interpretação, Integração e Aplicação - Inconstitucionalidade - Garantia da Constituição - Sistemas de Fiscalização da Constitucionalidade.