TEORIA DO INJUSTO PENAL - 2026

"Sem dúvida que, em nossa realidade, o foco de atenção de todo penalista, que pretenda sintonizá-la a partir de posições democráticas, não pode deixar de lado a centralidade das garantias e dos limites ao poder punitivo do Estado, em momentos nos quais a demagogia e a impotência política estão produzindo, em ritmo acelerado, leis e reformas de nítido corte autoritário e antiliberal. O leitor poderá comprovar nestas páginas a importância da contribuição do professor JUAREZ TAVARES à teoria do delito.

O enquadramento geral da proposição do injusto, sob a perspectiva de JUAREZ TAVARES, corresponde a uma tese dialética, segundo a qual a justificação seria a exceção à proibição, que por sua vez confirma a liberdade como substrato básico geral. A tese do autor ? da qual compartilho inteiramente ?sustenta que a tipicidade não tem valor indiciário, mas fundante, em um processo de fundamentação levado a efeito em duas etapas.

Em síntese, o leitor confirmará, ao longo das páginas desta investigação que está em suas mãos, que se trata de uma contribuição verdadeiramente original, a qual responde às demandas do Direito Penal democrático atual da América do Sul, traduzido em uma teoria do injusto penal que abre o caminho para novas discussões, quer dizer, que marca uma etapa do desenvolvimento da dogmática jurídica penal do Brasil e da região."

Prefácio de Eugenio Raúl Zaffaroni