TEORIA DO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA - 2023

É apontado pela pesquisa que houve uma falha ou ausência do direito e, portanto, do Estado em várias áreas da cidade e em especial no Complexo de Vigário Geral, uma metáfora para tantos outros Vigário Geral do Brasil. Nas palavras de Eduardo Tostes: Água para os moradores de favelas significa vida, e não é uma resposta possível para estas pessoas a opção de morrer, de deixar de beber água por não possuírem condições de pagar por este bem essência à vida ... . A teoria do mínimo vital de água foi o principal resultado da investigação realizada no Complexo de Vigário Geral.

A teoria do mínimo vital de água reposiciona o debate e estabelece bases fundamentadas e necessárias para a reafirmação de direitos, assegurando aos hipervulneráveis, como o descrito no Complexo de Vigário Geral, o acesso à água potável, proporcionando a interrupção das violações de seus direitos. Mais que tudo, a teoria do mínimo vital de água pode contribuir para um resgate necessário de nossa história, reafirmando a titularidade de direitos, incluindo e assegurando o mínimo de dignidade para as pessoas.