TEORIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - VOL. 1

Em uma quadra histórica marcada pela diminuição da capacidade de compreensão dos fenômenos e pela valorização da comodidade em detrimento da verdade e da reflexão, Teoria do Processo Penal Brasileiro, obra dos juristas Ana Cláudia Pinho, Antonio Pedro Melchior e Rubens Casara, surge como exercício e instrumento para a construção de outro mundo possível. Este primeiro volume aprofunda as matrizes históricas, sociais e políticas do processo penal brasileiro. Os autores demonstram como a tradição autoritária da nossa sociedade e o triunfo da racionalidade neoliberal condicionam fenômenos como o “lavajatismo”, o processo penal do espetáculo e a delação premiada, contribuindo para a reprodução do autoritarismo também no sistema de justiça criminal. Na mesma linha, desmitificam ideias arraigadas no processo penal brasileiro, como a da imparcialidade do Ministério Público, a neutralidade do juiz e o conceito do processo penal como meio de pacificação social. Os autores defendem um garantismo que dialoga com as bases da criminologia crítica para revelar e superar práticas repressivas seletivas e discutir as finalidades do processo penal, enfatizando a finalidade política de controle do poder e de proteção das liberdades. Ao apresentar as raízes, fundamentos e mitos do processo penal brasileiro, Pinho, Melchior e Casara buscam não apenas interpretar, mas direcionar a aplicação do direito processual penal para a defesa de limites democráticos ao exercício do poder penal, ou seja, em um caminho que contribua para a concretização do projeto constitucional de vida digna para todos.