TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS NO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

Você encontrará neste volume:- Desenvolvimento histórico da boa-fé;- Considerações gerais;- A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu;- O direito europeu pré-codificações;- A boa-fé após o Código Civil francês;- A boa-fé no Direito Civil Alemão;- A boa-fé no Direito Brasileiro;- Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito;- A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo;- As cláusulas gerais;- A tendência expansionista da boa-fé;- O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princípio da solidariedade social;- A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual;- A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual;- A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB;- As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurídico;- As conseqüências jurídicas da proteção conforme o princípio da boa-fé;- Violações típicas da boa-fé;- Considerações gerais;- O abuso do direito- A exceptio doli;- Ovenire contra factum proprium;- Considerações gerais;- Elementos característicos;- Um conceito para ovenire contra factum proprium;- Conseqüências jurídicas dovenire contra factum proprium;- Tu quoque;- Suppressio e surrectio.