TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MATERIA TRIBUTARIA

Medidas Estatais voltadas à simplificação e normas antiabuso retomam, pois com o trabalho de Paulo Victor, o status próprio da fiscalidade, não sendo necessário desconsiderar que também elas podem afetar direitos fundamentais dos contribuintes, a exigir o exame de proporcionalidade. A leitura da tese convence o leitor do acerto do raciocínio.