TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO - 2025

A segunda edição da obra "Teoria do Fato Jurídico", publicada pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, preenche uma lacuna significativa na literatura jurídica brasileira ao oferecer uma análise abrangente e contextualizada deste tema central do Direito Privado. Os autores adotam uma perspectiva histórico-dogmática, explorando a evolução da teoria do fato jurídico desde o direito romano até o direito vigente no Brasil.  Este livro se destaca por sua abordagem inovadora, que não se limita ao direito vigente ou à doutrina estrangeira. Em vez disso, os autores contextualizam a teoria do fato jurídico dentro das peculiaridades brasileiras, destacando contribuições inestimáveis como as de Teixeira de Freitas e os debates legislativos do Código Civil de 1916. A obra também examina o impacto inovador de Pontes de Miranda e o estado atual da teoria no Código Civil de 2002.  A análise detalhada permite identificar o valor e a singularidade da teoria do fato jurídico brasileira, revelando traços característicos que muitas vezes passam despercebidos em estudos focados apenas na literatura mais recente. A Professora Judith Martins-Costa, no prefácio, ressalta a importância desta obra, afirmando que ela se torna indispensável para qualquer futuro estudo sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos.  Em suma, esta segunda edição é uma contribuição essencial para profissionais e estudiosos do Direito que buscam uma compreensão profunda e contextualizada da teoria do fato jurídico no Brasil. A obra não apenas ilumina o passado e o presente desta teoria, mas também estabelece uma base sólida para futuras discussões e desenvolvimentos no campo jurídico