TEORIA E PRATICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS

Valendo-se de sua experiência na área, o autor traça um quadro comparativo com as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais de São Paulo e dos Tribunais Superiores, respondendo aos problemas práticos enfrentados por todos aqueles que atuam no sistema dos Juizados Especiais. Atualizado com a Lei n. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Federais), são analisados aqui os principais aspectos da lei que autoriza as microempresas a ajuizar ações perante os Juizados Especiais e da lei que criou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho. Constitui fonte de subsídios para os profissionais que vêm atuando junto aos Juizados Especiais Cíveis. Esta edição contém roteiros de conciliação e enunciados do Fórum Nacional dos JuizadosEspeciais.