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Sinopse
Após constatar que a política tributária brasileira raramente é formulada com a participação democrática direta do povo, busca-se a (re)construção do Direito tributário para o cumprimento de suas reais finalidades no Estado e, por seu turno, a alteração do fundamento da tributação. Vale dizer que ao assegurar o cidadão-contribuinte de instrumentos que lhe permitam fundamentar e argumentar acerca das razões valorativas das normas (criação, aumento, extinção e destinação dos tributos), afetar-se-á o verdadeiro conteúdo do Direito tributário e o real cumprimento da finalidade do tributo no alcance das promessas da modernidade.
Ao construir toda a problematização em torno do conceito de Tributo Participativo, o Autor orienta-se pela teoria habermasiana da legitimidade democrática no Estado moderno e sua interferência na participação do cidadão na atividade financeira, sempre em busca de uma maior legitimidade para o Direito tributário.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788582381434 |
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Pré venda | Não |
Peso | 447g |
Autor para link | RIBEIRO RODRIGO ARAUJO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.69 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 257 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 813719 |
Código de barras | 9788582381434 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | RIBEIRO, RODRIGO ARAUJO |
Editora | ARRAES |
Sob encomenda | Sim |