TEORIA LIBERAL DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Embora, ao longo da História, não tenha sido rara a luta contra determinadas leis ou atos governamentais, alegando violações à justiça, a expressão ‘desobediência civil’ só ganha o mundo após a publicação póstuma, no século XIX, da palestra de Henry David Thoreau — que, originalmente, nem levava esse nome —, narrando a sua curta estada na prisão por recusa a recolher um determinado tributo ao Estado, em decorrência de dois fatores principais: a tolerância do governo dos Estados Unidos com práticas escravagistas e a promoção, por parte do governo estadunidense, de guerra de conquista contra o México. Com a difusão da obra, movimentos contestatórios passaram a usar o termo para designar lutas que, conquanto fizessem uso de ilegalidade, empregavam métodos não violentos e esgrimiam razões de ordem moral para a oposição à ordem. No século XX, dois destacados líderes, Gandhi e King Jr., propugnaram extensas campanhas de desobediência civil em prol da independência da Índia e pela conquista de direitos civis pelos afro-americanos, respectivamente. Nas décadas de 60 a 80 do século passado, com o crescimento substantivo de ações intituladas como de desobediência civil, os teóricos liberais estudaram os fenômenos de contestação e estabeleceram parâmetros para a sua configuração, ajudando enormemente a consolidação, junto à opinião pública, da ideia de que a desobediência civil não se confunde com o desrespeito à legislação realizada egoisticamente por criminosos ordinários, nem se presta a revoluções violentas, devendo haver certa tolerância com a prática que, inclusive, poderia ajudar na estabilidade das instituições. Diante de novos movimentos de enfrentamento à ordem nestas duas primeiras décadas do século XXI, avolumaram-se as críticas à definição liberal, a ponto de alguns teóricos entenderem-na pouco útil para o exame da contestação contemporânea. O livro Teoria Liberal da Desobediência Civil examina a questão e sustenta que, embora com algumas limitações, o arcabouço liberal da desobediência civil ainda é útil para iluminar o rico cenário contestatório deste início de século.