TEORIA PROCESSUAL DA DECISAO JURIDICA

Esta obra se reveste de conotações ensaísticas, cuida do instituto jurídico da decisão, que recebe no paradigma do Estado democrático de direito significância diferenciada da conceituação encontrada nos padrões teóricos da dogmática analítica comprometida com as escolas que orientam o pensamento jurídico até a eclosão do movimento constitucionalista dos fins dos anos 70 do séc. XX aos nossos dias.