TEORIAS ECONOMICAS DE REGULAÇAO

Este livro procura a natureza do fenómeno regulador e os interesses que serve.Examina criticamente as explicações convencionais, todas, em maior ou menor grau, centradas no pressuposto neoclássico de que os indivíduos são maximizadores instantâneos em todo o tempo, e sugere uma explicação alternativa que, combinando elementos analíticos das abordagens evolucionistas, cognitivista e institucionalista, substitui a racionalidade maximizadora, o equilíbrio único e a eficiência por racionalidade sequencial apenas satisfazente, processo dinâmico de múltiplos equilíbrios e variedade institucional. A explicação proposta questiona a benignidade social da regulação económica. Sustenta que o fenómeno regulador é, essencialmente, um processo dinâmico,largamente autónomo, que não serve necessariamente os interesses dos consumidores nem o bem-estar social. À semelhança da maioria dos processos biológicos, físicos, económicos e sociais, o processo político de regulação depende da trajectória, o resultado observado é função de acontecimentos ocorridos na sua história. Os processos dependentes da trajectória são impulsionados por um mecanismo de retroacção positiva que aprisiona e arrasta para adiante, ampliados, efeitos de eventos fortuitos ocorridos no passado, em direcção a um equilíbrio , entre vários possíveis, não necessariamente eficiente. O teste empírico desta hipótese foi efectuado analisando o processo de regulação, das comunicações electrónicas portuguesas. A análise mostra que a regulação tem estado aprisionada por hábitos comportamentais que favorecem trocas de mercado pessoalizadas, relações de amiguismo, próprias de economias locais e fechadas, aos interesses privados de grupos organizados na indústria.