TERCEIRIZACAO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - AS COOPERATIVAS DE TRABALHO

O livro Terceirização na Administração Pública: as cooperativas de trabalho tem por objetivo a análise jurídica da contratação de cooperativas nas terceirizações de serviços implementadas pela Administração Pública, em face principalmente da proliferação de cooperativas de trabalho de mera fechada, que se utilizam das prerrogativas constitucionais e legais desse tipo de sociedade apenas para fraudar os direitos trabalhistas de seus cooperados, afastando-se das características básicas que deveriam diferenciá-las das demais pessoas jurídicas de direito privado. De outro ângulo, é incontestável a impossibilidade de restrição desarrazoada à competição nas licitações, sobretudo em face do princípio fundamental da isonomia que rege tais procedimentos, bem como da cobrança crescente de eficiência da gestão pública. Assim, pretende-se esclarecer os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, de modo a facilitar a tomada de decisão pelos administradores, agentes públicos em geral, bem como as pessoas que vivem o cooperativismo no Brasil, que não raro se vêem encurralados entre as regras legais inerentes ao procedimento licitatório e a pressão exercida pelos órgãos de fiscalização e controle dos direitos trabalhistas contra a contratação das cooperativas de trabalho.