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Na obra
Terceirização na Administração Pública
, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Terceirização na Administração Pública
, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555187892 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Rogério Augusto Boger Feitorsa é Graduado em Direito pela PUC-Rio (2009). Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP (2022). Procurador do Estado na PGE/SP entre 2013 e 2015. Desde então, Procurador do Município na PGM/SP. |
| Peso | 390g |
| Autor para link | FEITOSA ROGÉRIO AUGUSTO BOGER |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/d3d2838acc3d4b6eba16cb66e5976d53?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 324 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1125001 |
| Código de barras | 9786555187892 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FEITOSA, ROGÉRIO AUGUSTO BOGER |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |