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Sinopse
Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786555182880 |
|---|---|
| Biografia do autor | Tem Pós-Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015) e Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). É ainda especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Leciona Direito Administrativo na graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG e no Mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. É Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). |
| Pré venda | Não |
| Peso | 300g |
| Autor para link | FORTINI CRISTIANA,VIEIRA PAIM FLAVIANA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 3 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 352 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 972604 |
| Código de barras | 9786555182880 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FORTINI, CRISTIANA | VIEIRA PAIM, FLAVIANA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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