TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - 2026

A obra “Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público – Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas”, escrita por Mônica de Oliveira Casartelli e publicada pela Editora Mizuno, representa uma análise criteriosa e interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes e complexos do Direito Contemporâneo: a terceirização no âmbito da Administração Pública e seus reflexos sobre a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Com base em uma sólida trajetória de 20 anos como advogada pública, a autora apresenta uma reflexão que articula o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Processo Civil, abordando os desafios enfrentados pelo Estado na gestão da terceirização e na preservação da dignidade do trabalhador. A palavra-chave “Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público” permeia toda a obra, tornando-a indispensável para juristas, gestores públicos, advogados e estudiosos que buscam compreender, com profundidade e rigor técnico, as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno.