TERRORISMO, TORTURA E ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

A obra que aqui se apresenta, de autoria de Ana Carolina Couto, tem como um de seus pontos altos a refi nada consciência da historicidade do objeto analisado. Ao eleger como tema a criminalização do terrorismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a autora insere sua investigação em ao menos duas séries temporais. A primeira envolve o desenrolar dos trabalhos da Assembleia, suas constantes transformações, seus embates de força, suas conformações institucionais. A segunda série, que comporta uma duração mais profunda, diz respeito às práticas políticas brasileiras associadas à criminalização de opositores de regimes de força. Ao combinar, de forma adequada, a história constitucional à história do direito penal, a autora produz uma pesquisa que é ao mesmo tempo original, criteriosa e dotada de evidente maturidade. Cristiano Paixão Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB Professor Visitante nas Universidades de Macerata e Sevilla