TERRORISMO E DIREITO PENAL DO INIMIGO

Há uma abordagem interessante e diferenciada quando o autor insere-se no contexto do combate ao terrorismo e o Direito Internacional, mormente no que diz respeito ao papel das Nações Unidas e seus órgãos de segurança. Nesse mesmo capítulo, também o leitor poderá encontrar um tema pouco pesquisado em trabalhos dessa natureza que é o terrorismo Jihadista, no qual a abordagem feita perpassa pelo fi m do Estado laico e demonstra a vinculação deste delito à religião. O tópico final, aqui, revela o histórico do terrorismo no Brasil e a recente lei aprovada para combater este delito em nosso país, com um cuidadoso estudo dos tipos penais que incriminam esta conduta. Por fi m, a terceira velocidade, destinada a delitos de maior gravidade, dentre eles o terrorismo, se caracterizaria pela supressão de garantias, aumento de penas, adiantamento das barreiras de proteção do Direito Penal, culminado, em alguns casos, em medidas de segurança ou de inocuização do cidadão, velocidade esta denominada, ao final, de Direito Penal do inimigo. Todos esses fatores expansivos relatados acima são examinados cuidadosamente pelo autor na presente obra, mas como não poderia deixar de ser num trabalho com tamanho fôlego acadêmico, o livro ainda nos brinda com a concepção cunhada por Jakobs do Direito Penal do cidadão versus Direito Penal do inimigo, onde há uma exposição sobre as características desses dois fenômenos contrapostos. Prof. Dr. André Luís Callegari