TIPI - TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Apresentamos a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006, publicado no DOU 1 de 29.12.2006, em vigor desde 1º.01.2007.
O IPI é um imposto de âmbito federal que incide sobre os produtos industrializados no Brasil e sobre produtos estrangeiros admitidos no território aduaneiro nacional, objeto de importações, e funciona como um balizador entre os preços do produto fabricado dentro do País e os do fabricado no exterior.
O produto importado, ao ser nacionalizado, sofre, além de outro tributo federal e estadual, a incidência do IPI constante na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
A TIPI aborda também os ex-tarifários de IPI (que é um tratamento tributário diferenciado para uma mercadoria).
Os principais temas abordados nesta publicação são os seguintes:
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados vigente a partir de 1º de janeiro de 2007;
- Abreviaturas e símbolos utilizados;
- Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado, que permitem a correta alocação de um item tarifário;
Esta edição está atualizada segundo a legislação vigente em 31/07/2009. Com esta publicação, o leitor terá facilidade para consultar os produtos alocados em cada seção e os ex-tarifários de IPI.