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AcabamentoSinopse
O objetivo desta obra é instrumentalizar o leitor, que pretende estudar e/ou aplicar o instituto tombamento, de forma objetiva. A abordagem didática e sistematizada do livro, estruturado em comentários ao Decreto-lei nº 25/1937, que regulamenta o tombamento e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, facilita a compreensão do instrumento ao analisar os dispositivos e os relacionar com a mais conceituada doutrina, relevante jurisprudência e outros Textos Normativos que compõem o sistema de tutela do meio ambiente, em especial, do seu aspecto cultural.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788553219445 |
|---|---|
| Subtítulo | COLEÇÃO SOLUÇÕES EM DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 400g |
| Autor para link | OLIVEIRA FÁBIO ANDRÉ UEMA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 224 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 894913 |
| Código de barras | 9788553219445 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | OLIVEIRA, FÁBIO ANDRÉ UEMA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |
| Coordenador | NOHARA, IRENE PATRICIA | MOTTA, FABRICIO | PRAXEDES, MARCO |