TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO

O trabalho escravo contemporâneo é uma chaga que resiste e sobrevive no Brasil. A violação dos direitos humanos de trabalhadores no Estado brasileiro trouxe como consequência o fato do Brasil ser o primeiro país membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) a ser condenado por escravidão contemporânea pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica). O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil passa pela análise e influência das convenções internacionais no direito brasileiro, buscando verificar a real possibilidade de controle judicial de convencionalidade, com especial enfoque aos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A pesquisa aborda também a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na defesa dos direitos humanos, com enfoque para a redução das desigualdades que afeta a condição do trabalhador no país, impedindo assim o desenvolvimento humano. Tais organizações buscam o desenvolvimento econômico mundial com a garantia do desenvolvimento humano e social e a erradicação da pobreza, com efetivo combate ao trabalho escravo contemporâneo.