TRABALHO INFANTIL E REFORMA TRABALHISTA

Em tempos de exacerbada negação de direitos, esta obra nasce como um grito em favor da proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Quiséramos que a questão da permissão do trabalho infantil tivesse se tornado algo de um passado distante, no entanto, nascem vozes que se colocam a defender irrestritamente o trabalho infantil, o que se vislumbra no texto da Lei n. 13.467, de 2017. Este livro pretende verificar em que medida a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467 de 2017, ao inscrever a modalidade do contrato de trabalho intermitente, sem limitar sua aplicabilidade aos adolescentes, não dialoga com a Doutrina da Proteção Integral, a qual pressupõe o atendimento prioritário dos interesses das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, convidamos o leitor ao resgate dos aspectos contextuais históricos do trabalho da criança e do adolescente no Brasil, a perpassar uma análise do conteúdo da reforma trabalhista de 2017, que é confrontada pela Doutrina da Proteção Integral para, ao final, realizar uma reflexão sobre o impacto do contrato de trabalho intermitente ao trabalhador adolescente, sob o viés de sua profissionalização.