TRÁFICO DE CRIANÇAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

O tráfico de pessoas contemporâneo emerge no fim do século XX, com as transformações políticas, econômicas e sociais vivenciadas pela sociedade globalizada. Caracteriza-se pela comercialização do ser humano para diversas modalidades de exploração, representando prática aviltante à dignidade humana e aos direitos humanos. Da perspectiva da infância, o fenômeno se revela ainda mais grave, tendo em vista as consequências nefastas ao bem-estar físico, psíquico e emocional das crianças enquanto sujeitos ainda em desenvolvimento. Assim, a presente obra tem por objetivo analisar o tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil e sua interface com a cultura, propondo o enfrentamento à luz da educação em direitos humanos.

Com fundamento na função promocional do Direito, busca-se demonstrar que a educação em direitos humanos representa uma estratégia de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual, na medida em que é capaz de promover consciência crítica acerca da experiência histórica de opressão, autonomia aos sujeitos subalternos, autoproteção e resgate da cidadania, operando mudanças substanciais no campo da realidade social.