TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - COLEÇÃO OAB SP - 2026 - VOL. 46

A transação tributária representa uma das mais relevantes transformações no relacionamento entre o Fisco e o contribuinte no Brasil contemporâneo.

Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, permaneceu letra morta por décadas, até que a Lei nº 13.988/2020 inaugurou, de fato, uma nova era na gestão consensual de conflitos fiscais, substituindo definitivamente a lógica da imposição unilateral pela lógica do acordo negociado entre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária.

Esta obra, integrante da Coleção OAB SP, reúne advogados tributaristas que analisam, com profundidade técnica e rigor científico, os múltiplos aspectos da transação tributária nos âmbitos federal e estadual. Os capítulos percorrem desde o marco normativo e as três modalidades previstas na Lei nº 13.988/2020, por adesão, por iniciativa do contribuinte e no contencioso tributário, até os efeitos práticos sobre o crédito tributário, os critérios de mensuração do grau de recuperabilidade, a boa-fé como princípio norteador e as experiências comparadas de países como Estados Unidos, Portugal e França.

A obra examina ainda temas de fronteira: a atuação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, os impactos da transação sobre empresas em situação de crise financeira, a integração entre transação tributária e práticas ESG, além da análise crítica da chamada quarentena bienal prevista no artigo 4º da lei, dispositivo que veda nova transação pelo prazo de dois anos após a rescisão do acordo anteriormente celebrado.

Com olhar analítico e vocação prática, os autores oferecem ao profissional do Direito um panorama completo sobre os desafios, as potencialidades e os limites desse instrumento que, em apenas cinco anos de vigência, viabilizou a regularização de mais de R$ 250 bilhões em créditos tributários federais.

Uma leitura indispensável para advogados, procuradores, gestores tributários, e todos que atuam na interface entre o contencioso tributário e a solução consensual de litígios.