TRANSAÇAO TRIBUTARIA, ARBITRAGEM E OUTRAS FORMAS CONVENCIONAIS DE SOLUCAO DE LIDES TRIBUTARIAS

Este livro, apoiado na discussão que hoje se trava na comunidade jurídica espanhola, trata, como proposta e apreciação dogmática, da conveniência e possibilidade jurídica da adoção da transação tributária, da arbitragem nessa mesma matéria e de outras formas convencionadas, entre o Fisco e os contribuintes, com a finalidade de evitar ou extinguir litígios.
O autor enfrenta os argumentos que, preconceituosamente, se opõem à adoção de formas dialogadas de composições construtivas na discussão de controvérsias tributárias, demonstrando a sua utilidade, além da mera adequação jurídica, como forma de serem evitadas ou terminadas as intermináveis discussões que atualmente proliferam tanto na área administrativa quanto na judiciária.