TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS E CONFLITO DE INTERESSE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - 2027
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Sinopse
Quem se ocupa de regulação encontrará aqui um estudo de caso particularmente rico sobre delegação, discricionariedade, burocracia, vetos institucionais, segurança jurídica e dever de regulamentação. E quem se dedica ao Direito Administrativo encontrará uma demonstração concreta de como categorias desenvolvidas pela teoria regulatória podem iluminar um dos debates mais tradicionais do Direito Privado.
Talvez a questão mais provocativa suscitada por Renata seja também a mais simples: quando uma ambiguidade jurídica persiste durante décadas, apesar de conhecida por todos os atores relevantes, ainda podemos chamá-la simplesmente de imperfeição da lei? Este livro oferece boas razões para responder negativamente. E é justamente ao investigar o que existe por trás dessa ambiguidade – os interesses, os vetos, as escolhas institucionais, as transferências de poder e os deveres jurídicos que dela decorrem – que Renata Bastos Maccacchero Victer oferece uma contribuição original e importante à literatura jurídica brasileira.
Gustavo Binenbojm
A jovem advogada com quem tive a alegria de iniciar minha vida profissional transformou-se em uma executiva de reconhecida competência e, agora, doutora capaz de converter a experiência acumulada em produção científica consistente e original.
Este livro é expressão desse processo de amadurecimento intelectual. E estou certo de que o debate jurídico brasileiro sobre conflito de interesses, transações entre partes relacionadas e atuação regulatória da Comissão de Valores Mobiliários se beneficiará das ideias que Renata desenvolve, com êxito, nesta obra. Com a palavra, o leitor.
Mauricio Moreira Menezes
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544280768 |
|---|---|
| Subtítulo | A SUPERAÇÃO DE VETOS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 344g |
| Autor para link | VICTER RENATA BASTOS MACCACCHERO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.15 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 244 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230692 |
| Código de barras | 9788544280768 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VICTER, RENATA BASTOS MACCACCHERO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
