TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PENAL E DIREITO ESTATAL - 2022

Com o passar das décadas e a redefinição de postulados clássicos que outrora eram vistos como dogmas, novas concepções teóricas surgiram acerca da (difícil) relação em comento. De um lado, o Direito Internacional ampliou o seu espaço de atuação, como novos tratados, organizações internacionais e tribunais. Por outro, a ordem jurídica doméstica tornou-se entrelaçada com a internacional, fazendo com que antigas e superadas teorias como o monismo e dualismo não mais apresentem respostas concretas e suficientes para as dinâmicas complexas da relação em apreço. ... Camargo escolheu a construção teórica do transconstitucionalismo, que foi elaborada pelo Prof. Dr. Marcelo Neves, como base para o desenvolvimento do seu pensamento. Nesse contexto, com rigor científico necessário e partindo da visão heterárquica da relação entre o Direito Internacional e o Estatal, a obra convida os leitores ao debate sobre a seguinte problemática: o transconstitucionalismo é capaz de resolver e, em caso afirmativo, de que maneira , sem recurso à perspectiva hierárquica, os problemas constitucionais decorrentes do relacionamento entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal? (Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira, PPGD/UFRN)