TRANSEXUAIS - A QUESTAO DA APOSENTADORIA

Para que a pessoa viva em condições de dignidade é preciso que seus direitos e garantias fundamentais sejam protegidos. Embora a identidade de gênero seja um desses direitos, desde os primórdios é ignorada e desrespeitada como se fosse algo desprovido de valor ou mesmo negativamente valorado, inclusive e principalmente, pelo próprio Estado. Reconhecer a identidade de gênero como atributo essencial da personalidade e, portanto, da dignidade humana é o ponto de partida para que o Estado possa desempenhar seu papel de garantir acesso aos demais direitos a todas as pessoas. É em razão dessa omissão estatal que um número cada vez maior de pessoas e grupos sociais estão à margem da sociedade, como é o caso das pessoas transexuais. A proposta deste livro é fomentar a discussão sobre um desses direitos que contribuem para efetivar o direito de aposentadoria conforme o gênero com o qual a pessoa se identifica. Afastando-se do discurso religioso, moral ou político-partidário, o que a autora pretende compartilhar é a necessidade de se debater e visibilizar a exclusão que as pessoas trans ainda vivenciam para que se avance no sentido de que o Regime Geral da Previdência seja realmente inclusivo e alcance todos que a ele façam jus, sem discriminação ou preconceito.