TRATADO BRASIL-SANTA SÉ

O 6º livro da UJUCASP cuida do Acordo entre Brasil e Santa Sé, firmado após longo exame pelas suas Chancelarias, com abordagem de seus aspectos jurídicos por consagrados doutrinadores de Direito e Teologia. O Acordo Brasil-Santa Sé ainda não foi inteiramente compreendido, principalmente por algumas autoridades do Ministério Público e do Judiciário, que desconhecem sua extensão, sua razão de ser e a distinção entre o direito nacional e o direito canônico. Todos os estudos que compõem essa obra coletiva abordam os aspectos ainda não suficientemente refletidos, à luz de um conjunto de questões formuladas pela nova direção da UJUCASP e pelos coordenadores, tais como: “Qual é o sentido do estabelecimento de um Tratado entre o Brasil e Santa Sé?”; “Quais são os limites do direito público e privado brasileiros na disciplina das instituições conformadas pela Santa Sé, como as Dioceses, e na de seus membros?”; “Quais são as diferenças entre os limites da atuação do Estado brasileiro em relação a Embaixadas e Consulados estrangeiros e as Dioceses, cujo perfil jurídico não é definido pela legislação brasileira, mas pela Santa Sé?”, dentre outras.