TRATADO DA UNIAO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIAO EUROPEIA

Inclui: - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia - Estatutos do Banco Europeu de Investimento - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Exercício das competências partilhadas - Serviços de interesse geral - Definição da maioria qualificada - Disposições transitórias - Declarações relativas a disposições dos Tratados - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa.