TRATADO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO - MONSTRO VERDE - 2026

• Atos normativos do INSS e MPS sobre benefícios editados em 2025.
• EC 136/2025: Estabelece um novo regime de pagamento de precatórios.
• Lei 15.327/2026: Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS.
• Lei 15.265/2025: Alterou o ATESTMED (Lei 8.213/91) e o seguro defeso (Lei 10.779/2003).
• Lei 15.222/2025: Regulamentação da extensão do salário-maternidade na internação.
• Lei 15.157/2025: Alterou as Leis 8.213/91 e 8.742/93.
• Lei 15.156/2025: Indenização e pensão da Zika e alterou as Leis 8.213/91 e 8.742/93.
• Lei 15.108/2025: Reinseriu o menor sob guarda como equiparado a filho.
• Decreto 12.636/2025: Regulamentou a pensão especial instituída pela Lei 14.717/2023 (feminicídio).
• Decreto 12.561/2025: Regulamenta o art. 1º da Lei 15.077/2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.
• Decreto 12.534/2025: Atualizou o Regulamento do BPC/LOAS.
• Decreto 12.527/2025: Alterou as regras de seguro defeso do pescador artesanal.
• Acordo de Previdência Brasil/Bulgária.
• Acordo de Previdência Brasil/República Tcheca.

STF

• Tema 1300: Renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente na EC 103/2019.
• Tema 1167: Base de cálculo da pensão por morte no RPPS e teto constitucional.
• Tema 1277: Aplicabilidade da regra do artigo 109, §2º, da Constituição ao JEF.
• Tema 968: Constitucionalidade da Lei 9.717/98.
• Tema 599: Acumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria por invalidez.
• ADI 7727: Regras especiais de aposentação para as mulheres policiais.
• Tema 1196: Validade da alta programada.
• Tema 1370: Benefício para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.

STJ

• Tema 1162: Flexibilização do limite de baixa renda para fins de auxílio-reclusão.
• Tema 1238: Aviso prévio indenizado e tempo de contribuição.
• Tema 1290: Salário-maternidade e Lei 14.151/2021.
• Tema 1090: EPI eficaz e aposentadoria especial.
• Tema 1233: Abono de permanência e reflexão no terço de férias e gratificação de Natal.
• Tema 1291: Aposentadoria especial do contribuinte individual.
• Tema 1081: Sentença previdenciária ilíquida e reexame necessário.

TNU

• Tema 323: Agente nocivo calor e taxa de metabolismo.
• Tema 365: Prorrogação do período de graça e benefício por incapacidade laboral.
• Tema 355: Tempo de contribuição do seminarista.
• Tema 343: Fixação da data de início da incapacidade em ações envolvendo benefício por incapacidade laboral.
• Tema 359: Complementação de alíquota e eficácia retroativa.
• Tema 337: Tempo especial do aeronauta.
• Tema 348: Segurado especial e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário.
• Tema 317: Metodologia de aferição do ruído na aposentadoria especial.
• Tema 371: Tarifação de prova na união estável/dependência econômica.
• Questões de Ordem 54 a 58.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRATADO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO”?

Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.

Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros.

Para isso, foi dividida em cinco partes:

• Título I – Da Seguridade Social;
• Título II – Do Regime Geral de Previdência Social;
• Título III – Dos Regimes Próprios de Previdência Social;
• Título IV – Da Previdência Complementar; e
• Título V – Dos Crimes Contra a Seguridade Social.

O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas.

A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS.

A partir da 20ª edição (2026), a obra passou a contar com três tomos, considerando que houve aumento considerável de conteúdo, ultrapassando o limite de páginas para dois volumes. Isso permitirá que, por muitos anos, sejam inseridas nos “3 Monstros Verdes” todas as informações necessárias para a atuação profissional no Direito Previdenciário ou mesmo Assistencial.

Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para