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Sinopse
No título I, a lei trata em capítulos próprios, das disposições preliminares, do âmbito de aplicação da lei, dos princípios, das definições e dos agentes públicos.
No título II, a lei trata das licitações. Neste Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II desse título. No primeiro capítulo do título II, a lei trata do processo licitatório, dos objetivos da licitação, de algumas regras gerais, da natureza jurídica dos atos previstos na lei, das vedações à participação no processo de licitação e na
execução dos contratos e define as fases do processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei da fase preparatória, estabelecendo em seções autônomas sobre a Instrução do Processo Licitatório, as Modalidades de Licitação, os Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase do planejamento foi segregada em Disposições Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços de Engenharia, Dos Serviços em Geral e Da
Locação de Imóveis. A lei e os comentários oportunizam uma nova concepção do planejamento.
Os comentários aos capítulos III a VII, do título II, versando sobre divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, do julgamento, da habilitação e do encerramento da licitação, compreendendo os art. 53 até o art. 71, constituem o volume II, que será lançado em breve.
O capítulo VIII do título II trata da CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO, e constitui a obra com o mesmo título, já lançada em 2021, num esforço dos autores, chegando as
vendas com a edição quase toda vendida.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555185836 |
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Subtítulo | LEI NO 14.133/2021 TOMO I ARTS. 1O AO 52 |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Ana Luiza Jacoby Fernandes É sócia e Diretora Executiva no escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Doutoranda e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Pós graduada em Direito Administrativo pelo IDP e em gestão de empresas pela FGV. Membro da International Bar Association - IBA, do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN e do Instituto Nacional da Contratação Pública - INCP. Professora e Diretora Executiva do Instituto Protege. |
Peso | 320g |
Autor para link | JACOBY FERNANDES MURILO,JACOBY FERNANDES ANA LUIZA,JACOBY FERNANDES JORGE ULISSES |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 1054 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1085708 |
Código de barras | 9786555185836 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | JACOBY FERNANDES, MURILO | JACOBY FERNANDES, ANA LUIZA | JACOBY FERNANDES, JORGE ULISSES |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |