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AcabamentoSinopse
O Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano é o livro mais completo do Brasil sobre os fundamentos jurídicos da aprovação e registro dos loteamentos e condomínios urbanos, nele reunindo as interpretações das doutrinas clássicas de José Afonso da Silva, Hely Lopes Meirelles e Diogenes Gasparini, além da mais atual jurisprudência sobre o tema.
O livro está atualizado com as recentes alterações introduzidas na Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida , com importantes modificações no licenciamento das construções pelos Municípios e na faculdade de instituição de patrimônio de afetação para os loteamentos.
O livro está atualizado com as recentes alterações introduzidas na Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida , com importantes modificações no licenciamento das construções pelos Municípios e na faculdade de instituição de patrimônio de afetação para os loteamentos.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551927939 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 860g |
| Autor para link | SABINO JAMILSON LISBOA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 3.08 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 616 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1079499 |
| Código de barras | 9788551927939 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SABINO, JAMILSON LISBOA |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |