TRATAMENTO À VÍTIMA CRIMINAL PELO ESTADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO - 2026

Texto da Dissertação de Mestrado intitulada: “A VÍTIMA CRIMINAL NO ESTADO BRASILEIRO: a atuação do Estado e a (in)efetividade dos mecanismos de proteção,” apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Constitucional, tendo obtido a nota 10,00 e anotação de summa cum laude. Tendo como Orientadora a Profa. Dra. Monica Paraguassu Correia da Silva e como membros da Banca o Prof. Dr. Marcus Fabiano Gonçalves e o Prof. Dr. Laercio Melo Martins.