TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS NA SAÚDE SUPLEMENTAR

O livro analisa o direito fundamental à saúde no Brasil a partir da Constituição de 1988, com ênfase na judicialização do custeio de tratamentos experimentais. A obra investiga o dever de custeio, pelas Seguradoras e Operadoras de Saúde, do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA, incluindo os experimentais e de uso off label. Com base no Direito Constitucional Econômico, examina a legislação, a regulação da saúde suplementar e a jurisprudência do STF e do STJ. O estudo demonstra que o direito à saúde, embora essencial à dignidade humana, não é absoluto e deve ser compatibilizado com a segurança sanitária, a reserva do possível e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Conclui-se que nem o Estado nem as operadoras são obrigados a custear medicamentos não registrados, cabendo ao paciente ou ao patrocinador da pesquisa assumir esses custos.