TRÊS DÉCADAS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Esta obra é fruto de um primoroso e cuidadoso trabalho desenvolvido entre docentes e discentes preocupados em trazer para o mundo do direito questões que são extremamente relevantes para a vida em sociedade. De fato, ao comemorar os 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há de se fazer algumas reflexões a respeito: primeiro, é importante sinalizar que ela representou um grande avanço em direção à cidadania e à construção de um efetivo Estado democrático de direito, pois abriu espaço para a sociedade civil organizada, dando-lhe voz e ação; e segundo, os avanços quanto à conquista de direitos e de cidadania são evidentes e inquestionáveis, entretanto, o que se observa hoje é que as garantias sociais trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não foram acompanhadas pelo desenvolvimento econômico e pela geração de riqueza, necessários para sustentar esse patamar de conquistas. Em sendo assim, se a Constituição como norma jurídica nos possibilita um diálogo em cuja dimensão temporal passado, presente e futuro perdem seus contornos, uma conclusão é certa: o futuro da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 depende visceralmente da consolidação de uma ética constitucional, isto é, do firme compromisso de todos os atores políticos e dos cidadãos com o cumprimento de suas regras e princípios em prol do interesse maior de toda a sociedade: o bem comum.