TRIBUNAIS DE CONTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS - 2026

Como os Tribunais de Contas influenciam a formulação, a execução e os resultados das políticas públicas no Brasil? Esta obra coletiva, organizada por Vânia Vieira e escrita por 27 autores com sólida vivência na advocacia, no controle e na gestão pública, retrata o controle externo brasileiro em plena transição.

Em cinco partes e doze capítulos, o livro percorre os fundamentos constitucionais do controle externo; o novo paradigma de responsabilização da LINDB, com o debate sobre erro grosseiro, segurança jurídica e o "apagão das canetas"; o consensualismo no TCU, com estudos de caso inéditos sobre soluções negociadas em concessões rodoviárias e ferroviárias; a inelegibilidade por rejeição de contas à luz da Lei da Ficha Limpa e da jurisprudência recente do STF e do TSE; e temas emergentes como previdência complementar, reforma tributária, inteligência artificial na gestão fiscal e integridade pública.

Unindo rigor acadêmico e experiência prática, a obra interessa a advogados, procuradores, auditores e membros de Tribunais de Contas, gestores, estudantes e pesquisadores de Direito Administrativo, Financeiro e Eleitoral — e a todos que buscam um controle público mais eficiente, íntegro e democrático.