TRIBUNAIS E MPU - PROCESSO DO TRABALHO - PARA ANALISTA - 2024

Ideal para o cargo de Analista do TRT, TST e do MPU

CONFORME:

• EC 122/2022 – Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância
• EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais
• Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre prerrogativas dos advogados e altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP
• ADI 5942 – Medidas atípicas para satisfação da execução, como bloqueio de CNH e apreensão de passaporte
• ADI 5766 – Analisa a constitucionalidade do beneficiário da justiça gratuita ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, periciais e das custas processuais
• ADCs 58 e 59 – Definem os juros e a correção monetária dos débitos trabalhistas
• Tema 1232 do STF – Inclusão de empresas do grupo econômico na fase de execução

CONTÉM:

• Teoria e questões objetivas de concursos
• Estudos de caso e questões dissertativas
• Súmulas e OJs do TST separadas por assunto no final do capítulo
• Edital sistematizado para auxiliar os estudos