TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E CONTROLES ESTATAL E SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o propósito desta obra. Para atingir tal mister, é examinada a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigentes. Prossegue-se com a abordagem do controle social, enfocando-se os mecanismos assecuratórios da legitimidade e da transparência dos atos de gestão, com vistas ao combate à corrupção. Examina-se os instrumentos de apuração de denúncias e representações pela Corte de Contas, visto que constituem eficazes meios de provocação do controle estatal pela participação popular. Reserva-se, ainda, espaço para análise da atuação dos conselhos gestores de políticas públicas e das inovações e perspectivas dos controles estatal e social. Não se descurou, também, da abordagem de relevantes aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos instrumentos de controle disponíveis na rede mundial de computado