TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM E A LIBERDADE DE EXPRESSAO, O - OS CASOS PORTUGUESES

Neste livro, o Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma».”