TRIBUTAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES - 2025

1 Os Desafios do Cashback no Setor de Telecomunicações, 2 Descontos Condicionados e Incondicionados na Tributação do Consumo, 3 Juros e Multas na Base do IBS e CBS: Um Contrassenso Constitucional, 4 O Princípio da Neutralidade Tributária e a Questão da Inadimplência, 5 1984 Tributário: A Ilusão de Liberdade no Convênio ICMS 109/2024, 6 A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – CFRP (Contribuição à EBC)... e o Setor de Telecomunicações: Uma Análise de Constitucionalidade, 7 Controvérsias Tributárias sobre Receita em Telecomunicações, 8 Multas Tributárias Elevadas no Setor de Telecom: O que Muda com o Julgamento do Tema nº 863 do STF?, 9 Quem tem dúvida razoável, paga duas vezes? O ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura via satélite e os remédios para evitar o duplo pagamento sobre o mesmo fato gerador, 10 A Imunidade de IBS e CBS nas Operações com Livros, Jornais e Periódicos Digitais, 11 A Reforma Tributária e a Utilização dos Saldos Credores de ICMS pelas Empresas do Setor de Telecomunicações, 12 Reforma Tributária e os Serviços de Telecomunicações: Entre (Muitos) Acertos e (Poucos) Erros, 13 A Indevida Insistência na Cobrança do Adicional de ICMS sobre Telecomunicações e Energia Elétrica, 14 A Tributação dos Descontos Promocionais nas Telecomunicações sob a Perspectiva da Reforma Tributária, 15 A Essencialidade dos Serviços de Telecomunicação e a Inconstitucionalidade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), 16 As Flexibilizações Normativas da Lei nº 14.184/2021 para Expansão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPES) e a Inclusão de Serviços Importantes ao Setor de Telecomunicações , 17 A Incidência do FECP sobre Serviços de Telecomunicações à Luz do Tema de Repercussão Geral nº 745/STF, 18 Comentários iniciais acerca da interpretação da Lei Complementar 214 relativamente ao momento e ao local do fato gerador do IBS nas prestações de serviços de telecomunicação e serviços de valor adicionado.