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Sinopse
Destaque - O objetivo principal da investigação do Autor reside na seguinte questão: “o reflexo positivo no patrimônio da controladora brasileira oriundo do investimento em controlada sediada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação compõe o lucro real para fins de incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), tal como prescreve o enunciado do art. 77 da Lei nº 12.973/2014?”. Nessa toada, a análise é pautada por (i) conceituar o termo “lucro real”, de acordo com a legislação brasileira; (ii) conceituar “lucros de empresas” (“business profit”) e dividendos (“dividends”), conforme o acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE; (iii) descrever os critérios de interpretação das normas tributárias brasileiras e das normas tributárias do acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE, bem como identificar quais critérios devem prevalecer no caso da tributação sobre os lucros auferidos em país com o qual o Brasil possua o referido acordo; (iv) descrever a regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ sobre os reflexos patrimoniais no lucro real da controladora brasileira derivados de lucros auferidos por controlada estrangeira; e (v) descrever a RMIT do IRPJ sobre o lucro de controladas sediadas em países com o qual o Brasil possui acordo de bitributação.
Estrutura - São três capítulos: 1. A tributação no Brasil de lucro auferido por controlada situada no exterior; 2. A tributação de lucros e dividendos no acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE e 3. A tributação da parcela do ajuste do investimento da controladora e do lucro auferido por controlada situada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação da Convenção Modelo-OCDE.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786599051371 |
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Pré venda | Não |
Peso | 354g |
Autor para link | MARTINS BRUCE BASTOS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 224 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 950823 |
Código de barras | 9786599051371 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MARTINS, BRUCE BASTOS |
Editora | NOESES |
Sob encomenda | Não |