TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE

Conheça! - Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal.

Diferencial – Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, com seus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.

Destaque – Analisa a legislação vigente e tece visão crítica dos critérios fazendários e precedentes jurisprudenciais a respeito do tema, buscando oferecer subsídios e mecanismos para a construção de um raciocínio jurídico adequado à solução das questões tributárias decorrentes do software.

Estrutura - Divide-se em três partes. Parte 1 - Abordagem fundamental para o estudo da tributação de negócios jurídicos envolvendo software. Parte 2 - O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária para instituir o ICMS-mercadoria e o ISS. Parte 3 - A tributação pelo ICMS-m e pelo ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente.

Autora - Doutora e Mestre pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET e da COGEAE-PUC/SP. Autora do livro “Sanções no Direito Tributário”, publicado pela Editora Noeses. Advogada.