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    TRIBUTAÇAO DO ILICITO

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    Sinopse

    O presente trabalho traz novas reflexões sobre o tratamento fiscal das atividades ilícitas, que vem sendo abordado pelos diversos intérpretes do Direito com extrema superficialidade. Defende a autora que a capacidade econômica imediatamente conectada à ilicitude não se converte em capacidade contributiva para efeito de tributação, sob pena de gerar uma contradição interna no sistema jurídico, pois um mesmo fato sancionado pelo Direito Tributário e pelo Direito Penal.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788573088304
    Pré vendaNão
    Peso237g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas184
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2005
    Código Interno586374
    Código de barras9788573088304
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSANTIAGO, MYRIAN PASSOS
    EditoraDEL REY
    Sob encomendaSim
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