TRIBUTAÇAO DO IPI E DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL

O livro é composto de uma primeira parte na qual são abordados os princípios básicos das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. O objetivo é tratar dos preceitos fundamentais do IPI e ICMS dentro do regime diferenciado. São apresentados conceitos como a hipótese de incidência, definição de contribuinte, fato gerador, entre outros. Tendo em vista que para determinadas operações fiscais são aplicáveis regras diferenciadas dos demais contribuintes, foram analisados os tratamentos fiscais específicos aplicáveis aos contribuintes do Simples Nacional, como a questão da transferência dos créditos, das obrigações acessórias de documentos e livros fiscais. Quanto à forma de recolhimento, foram discutidas a regra geral e as hipóteses em que o ICMS é recolhido separadamente do regime Simples, tais como diferimento, substituição tributária e o diferencial de alíquotas. Apesar de o Simples ser de âmbito nacional, em relação ao ICMS foram tratados de maneira separada alguns desses aspectos anteriormente citados. Dessa forma, foram demonstradas essas peculiaridades sob a ótica de seis Estados apartadamente: Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Embora o livro faça referência à legislação de alguns Estados, ele, também, tem utilidade para contribuintes de outras unidades da Federação, vez que fixa preceitos básicos e aborda as principais operações fiscais sujeitas ao IPI e ICMS, possibilitando ao leitor uma noção de como proceder em relação a esses dois tributos.