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Sinopse
A partir do momento em que essas regras passaram a ser aceitas como uma política tributária válida, após a declaração da constitucionalidade parcial do art. 74 da MP n. 2.158-35/2001 pelo STF, apareceram conflitos de várias ordens, entre eles o conflito que nos propomos a debater neste livro, sobre a relação entre a legislação doméstica e os tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação.
O modelo instituído pelo Brasil, alvo de inúmeras críticas em razão da sua abrangência, não fez nenhuma menção à possibilidade – ou não – de compatibilização com as disposições dos tratados. Por tais motivos, o Poder Judiciário deve se posicionar de forma efetiva e definitiva sobre a existência ou não de antinomia entre tais regras, definindo as balizas e limites para a sua aplicação sem que os tratados sejam descumpridos.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786559292073 |
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Subtítulo | A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CFC E DE TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS E A SUA COMPATIBILIDADE COM OS TRATA |
Pré venda | Não |
Peso | 292g |
Autor para link | SALGADO THIAGO SEIXAS |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 150 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1030841 |
Código de barras | 9786559292073 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SALGADO, THIAGO SEIXAS |
Editora | ARRAES |
Sob encomenda | Não |