TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS - 2023

O livro analisa a relação entre tributação e direitos humanos com foco no papel dos tributos no financiamento dos direitos humanos e na distribuição de rendas, com vistas à redução das desigualdades. São abordadas, dentre outras, questões como (a) o impacto negativo das políticas tributárias dos estados e das práticas tributárias abusivas das empresas sobre os direitos humanos, (b) as responsabilidades decorrentes das obrigações internacionais voltadas aos direitos humanos, e (c) as possíveis contribuições que o sistema internacional de direitos humanos pode dar para reforçar o combate às políticas tributárias dos estados violadoras de direitos fundamentais e às condutas tributárias abusivas das empresas. Como se demonstra, as políticas e condutas tributárias de estados e empresas devem ser analisadas à luz das respectivas obrigações relativas aos direitos humanos. Essa associação das políticas e das condutas tributárias aos impactos sobre os direitos humanos tem potencial para (i) tonar mais eficazes as iniciativas de combate às práticas tributárias abusivas, (ii) aumentar o risco reputacional das empresas em matéria de responsabilidade social corporativa; e (iii) viabilizar o escrutínio das políticas tributárias dos estados junto a organismos internacionais de direitos humanos.